1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este website ou contratar qualquer serviço da Celtar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços. A Celtar reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente; a versão atualizada entrará em vigor na data de publicação nesta página.
2. Descrição dos Serviços
A Celtar oferece serviços de educação financeira personalizada, incluindo:
- Sessão de Clareza Financeira — sessão individual de 2,5 horas com resumo escrito;
- Programa de Educação em Impostos para Investidores — 5 sessões educativas sobre tributação de investimentos;
- Planejamento Financeiro para Expatriados Retornando ao Brasil — 7 sessões de orientação para reintegração financeira.
Os detalhes completos de cada serviço estão disponíveis na página Serviços.
3. Natureza Educacional dos Serviços
É fundamental compreender que todos os serviços da Celtar têm caráter estritamente educacional. Isso significa que:
- As informações e orientações fornecidas não constituem assessoria financeira, de investimentos, jurídica ou tributária regulamentada;
- Nenhum conteúdo transmitido deve ser interpretado como recomendação de compra ou venda de ativos financeiros;
- As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do cliente;
- Para decisões de alta complexidade ou relevância financeira, recomendamos sempre a consulta a profissionais habilitados pelo órgão regulador competente (CVM, CFC, OAB, etc.).
4. Processo de Contratação
A contratação dos serviços ocorre da seguinte forma:
- O interessado entra em contato por meio do formulário, telefone ou e-mail;
- A Celtar realiza uma conversa inicial para compreender o contexto e verificar a adequação do serviço;
- É enviada uma proposta formal com escopo, cronograma e condições de pagamento;
- Após a aceitação da proposta e o pagamento inicial, o serviço é agendado e iniciado.
O contrato apenas se formaliza com a confirmação escrita de ambas as partes e o respectivo pagamento.
5. Pagamentos e Preços
Os preços praticados são os divulgados no website no momento da contratação. As condições de pagamento são:
- Os valores podem ser pagos de forma integral ou parcelada, conforme combinado na proposta;
- Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias;
- O não pagamento nos prazos acordados poderá acarretar a suspensão ou encerramento do serviço;
- Não há cobrança de taxas ocultas além das descritas na proposta.
6. Cancelamento e Reembolso
Nossa política de cancelamento respeita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação aplicável:
- Arrependimento (até 7 dias após a contratação): direito a reembolso integral, conforme art. 49 do CDC, desde que nenhuma sessão tenha sido realizada;
- Cancelamento após início: os valores das sessões já realizadas são descontados do reembolso, proporcionalmente ao serviço prestado;
- Reagendamento: sessões podem ser reagendadas com aviso prévio de pelo menos 24 horas;
- Cancelamento pela Celtar: em caso de circunstâncias excepcionais, o cliente será notificado e o valor pago reembolsado integralmente.
7. Obrigações das Partes
A Celtar se compromete a:
- Prestar os serviços com qualidade, pontualidade e ética profissional;
- Manter sigilo sobre as informações compartilhadas pelo cliente;
- Fornecer os materiais descritos em cada serviço;
- Comunicar com antecedência qualquer necessidade de ajuste no cronograma.
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e relevantes para o desenvolvimento do serviço;
- Cumprir os prazos de pagamento acordados;
- Comparecer às sessões nos horários acordados ou comunicar ausências com 24h de antecedência;
- Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, metodologias, planilhas, materiais educativos, layout e código — é de propriedade exclusiva da Celtar e está protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa da Celtar. O uso dos serviços não implica a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- A Celtar não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo cliente com base no conteúdo educacional fornecido;
- A Celtar não garante resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos transmitidos;
- A responsabilidade da Celtar está limitada ao valor pago pelo serviço contratado;
- A Celtar não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do website ou de ferramentas de terceiros utilizadas nas sessões.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições. Ao contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas naquele documento.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Para a resolução de quaisquer disputas, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Telefone: +55 (11) 3691-8254
- Endereço: Avenida Paulista, 2073, Bela Vista, São Paulo, SP 01311-300